CláusulasCláusula 1: Objeto do Contrato Este contrato tem como objetivo formalizar a parceria entre a Contratante e o Parceiro, permitindo ao Parceiro divulgar cupons exclusivos de desconto para clientes, recebendo uma comissão pelas vendas realizadas com o uso desses cupons. Cláusula 2: Obrigações das Partes 2.1. Obrigações da Contratante Disponibilizar uma plataforma online para a criação, gestão e monitoramento de cupons. Fornecer ao Parceiro um percentual de comissão pelas vendas realizadas através dos cupons emitidos por ele. Prestar suporte técnico ao Parceiro por meio do e-mail suporte@mwangoup.com ou telefone +244 991 811 622. Efetuar os pagamentos das comissões de acordo com os termos estabelecidos neste contrato. 2.2. Obrigações do Parceiro Divulgar os cupons fornecidos pela Contratante de maneira ética e legal, sem práticas enganosas ou proibidas. Garantir que as informações fornecidas à Contratante sejam verdadeiras e atualizadas. Responsabilizar-se por quaisquer custos associados à sua divulgação. Cláusula 3: Comissões A Contratante pagará ao Parceiro comissões proporcionais ao percentual de desconto aplicado nos cupons emitidos e utilizados por seus clientes. A comissão será calculada sobre o valor total da venda após a aplicação do desconto, conforme a seguinte tabela: 1% a 10%=5% 11% a 20%=7% 21% a 30%=9% 31% a 40%=12% 41% a 50%=15% 51% a 60%=20% 61% a 70%=25% 71% a 80%=30% Cláusula 4: Condições de Pagamento O pagamento da comissão será realizado mensalmente, desde que o valor acumulado pelo Parceiro seja igual ou superior a 50.000 Kz. Caso o valor acumulado seja inferior ao mínimo exigido, ele será acumulado para o próximo mês. Os pagamentos serão efetuados via transferência bancária para os dados fornecidos pelo Parceiro nos campos adequados. Cláusula 5: Vigência e Rescisão Este contrato entra em vigor na data de sua assinatura e terá validade por tempo indeterminado. Qualquer uma das partes pode rescindir este contrato mediante aviso prévio por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. A rescisão não exime a Contratante de pagar as comissões devidas ao Parceiro pelas vendas realizadas até a data de término do contrato. Cláusula 6: Confidencialidade As partes comprometem-se a manter sigilo absoluto sobre todas as informações compartilhadas no âmbito desta parceria, incluindo dados financeiros, estratégicos e pessoais, exceto quando exigido por lei. Cláusula 7: Penalidades Caso o Parceiro utilize práticas indevidas na divulgação dos cupons ou descumpra as cláusulas deste contrato, a Contratante poderá suspender a parceria e reter comissões pendentes. Cláusula 8: Disposições Gerais Este contrato não gera vínculo empregatício ou societário entre as partes. Eventuais alterações neste contrato deverão ser formalizadas por meio de aditivos assinados por ambas as partes. Fica eleito o foro da comarca de Luanda/Angola, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas deste contrato.